A id\u00e9ia de um Judici\u00e1rio ativista surgiu nos Estados Unidos aproximadamente no s\u00e9culo XIX, mas veio a se consagrar somente no s\u00e9culo seguinte, por volta de 1970. A Suprema Corte Americana revestiu-se do poder assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o para pronunciar-se, ativamente, balizando os demais poderes federativos. O caso emblem\u00e1tico e mais citado ocorreu em 1803, em Marbury versus Madison, no qual nasceu a id\u00e9ia, hoje disseminada em todos os Pa\u00edses democr\u00e1ticos, da supremacia da decis\u00e3o judicial. Neste julgado abriu-se caminho para a \u201cJudicial Review\u201d que ancorou-se na possibilidade do Judici\u00e1rio rever os atos do Congresso praticados em ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais adiante, a persist\u00eancia travada pela Suprema Corte a fim de implementar as a\u00e7\u00f5es afirmativas serviram, igualmente, para fortalecer a pol\u00edtica de cotas. Ao longo das mudan\u00e7as pol\u00edticas sofridas nos Estados Unidos, desencadeadas, em sua maioria, pelo confronto entre os Poderes Judici\u00e1rio e Executivo na d\u00e9cada de 30, o Judici\u00e1rio veio trilhando um caminho de efetiva\u00e7\u00e3o de garantias e direitos estabelecidos em princ\u00edpios e comandos constitucionais.<\/p>\n
\u00c0 exemplo dos norte-americanos, embora com um pouco de atraso, o Brasil passou a adotar, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es, o caminho da \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d inaugurado pelos Estados Unidos. Este termo vem sendo utilizado pela doutrina para definir o v\u00ednculo entre democracia e ativismo judicial. Em outras palavras, \u00e9 o conceito que estabelece uma amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, com farta inger\u00eancia na vida pol\u00edtica e nas quest\u00f5es de forte destaque social.<\/p>\n
Alguns fatores conjugados explicam esta nova perspectiva: o aumento da demanda por justi\u00e7a, com a facilita\u00e7\u00e3o do seu acesso, o exerc\u00edcio mais pleno da cidadania, motivado pela m\u00eddia e pela conscientiza\u00e7\u00e3o popular, e a morosidade do Legislativo em agir, caracter\u00edstica do sistema legislativo democr\u00e1tico, que exige um encadeamento de etapas para aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial ocupando as lacunas deixadas pelo Legislativo, seja pela sua morosidade seja pela aus\u00eancia de vontade pol\u00edtica em regulamentar os dispositivos constitucionais de efic\u00e1cia normativa limitada \u2013 que dependem de norma infraconstitucional para produzir efeito-, tem se tornado freq\u00fcente, gerando debates acalorados na doutrina acerca de sua adequa\u00e7\u00e3o ao sistema de triparti\u00e7\u00e3o de poderes e ao princ\u00edpio da neutralidade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Questionado sobre o tema, o jurista Dalmo Dallari, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, afirma que este fen\u00f4meno \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia de “falhas graves” do Poder Legislativo. “O Legislativo \u00e9 omisso, muitas das leis criadas s\u00e3o inconstitucionais, e decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por crit\u00e9rios pol\u00edticos, em fun\u00e7\u00e3o de interesses imediatos<\/em>“, avalia Dallari.<\/p>\n H\u00e1 quem advogue que a pr\u00e1tica de sucessivas decis\u00f5es fora do \u00e2mbito do legislador negativo- fun\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca ao julgador de uma Corte Constitucional- esbarraria no princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, e que, ato cont\u00ednuo, a perpetra\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia de que o Supremo Tribunal Federal alargue suas fun\u00e7\u00f5es a fim de criar deveres concretos para os cidad\u00e3os e para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sem a precedente discuss\u00e3o pol\u00edtica no Congresso Nacional, amea\u00e7aria os sustent\u00e1culos nos quais se firma o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Contudo, n\u00e3o h\u00e1 como negar que a expans\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial, invadindo esferas de outros Poderes \u00e9, pois, uma caracter\u00edstica inerente as sociedades democr\u00e1ticas contempor\u00e2neas. A consagra\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais que elevam-se a condi\u00e7\u00f5es de dogmas de um sistema normativo conduz \u00e0 obrigat\u00f3ria \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o construtivista\u201d termo cunhado pela professora Gisele Cittadino, na obra \u201cPoder Judici\u00e1rio: ativismo Judici\u00e1rio e democracia\u201d.<\/p>\n Este movimento \u00e9 flagrante n\u00e3o apenas na mais alta Corte do Pa\u00eds, mas, de forma menos constante embora n\u00e3o menos relevante, nos tribunais estaduais que cada vez mais t\u00eam proferido decis\u00f5es firmadas em dispositivos constitucionais que asseguram, por exemplo, o direito a sa\u00fade, para determinarem que uma Secretaria Estadual forne\u00e7a, regularmente, um determinado medicamento a paciente enfermo que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de adquiri-lo.<\/p>\n A facilidade do acesso ao Poder Judici\u00e1rio contribui, consideravelmente, para o aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es desta natureza.Ainda citando a professora Cittadino, \u201cos tribunais est\u00e3o mais abertos ao cidad\u00e3o que as demais institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e n\u00e3o podem deixar de dar alguma resposta \u00e0s demandas que lhe s\u00e3o apresentadas\u201d.<\/em><\/p>\n N\u00e3o se arriscam a afirmar, todavia, os juristas que j\u00e1 debru\u00e7aram-se sobre a mat\u00e9ria, que a partir de agora inaugurar-se-\u00e1 uma nova entidade p\u00fablica, que assumir\u00e1 fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o definidas constitucionalmente, numa esp\u00e9cie de am\u00e1lgama da jun\u00e7\u00e3o de dois poderes distintos. Atestam, por outro lado, que o clamor p\u00fablico pela efetividade de direitos positivados na Constitui\u00e7\u00e3o conduziu a cria\u00e7\u00e3o de um tipo in\u00e9dito de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, resultado do surgimento de um \u201csentimento constitucional\u201d, na apropriada defini\u00e7\u00e3o do professor Luis Roberto Barroso.<\/p>\n Muito embora ecoam vozes pela doutrina a criticar esta posi\u00e7\u00e3o assumida especialmente pelo STF, n\u00e3o se pode negar que a esta Corte atribui-se a responsabilidade por corrigir eventuais equ\u00edvocos que possam colocar em risco o Estado de Direito, a fim de manter a salvos o esp\u00edrito da Rep\u00fablica e a democracia.<\/p>\n A fim de alcan\u00e7ar tal objetivo \u00e9 preciso n\u00e3o desviar dos meios colocados a disposi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, evitando abusos de procedimento. \u00c9 poss\u00edvel e recomend\u00e1vel que se utilize os mecanismos processuais que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 instituiu e que permitem que se garanta efic\u00e1cia aos seus princ\u00edpios. Sem d\u00favida que este exerc\u00edcio demandar\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, mas dentro do balizamento constitucional e conjugado com os demais Poderes.<\/p>\n O ativismo do Judici\u00e1rio \u00e9 produto de uma sociedade participativa e consciente de seus direitos, reflexo do amadurecimento da democracia e de suas institui\u00e7\u00f5es. O exerc\u00edcio pleno desta cidadania, deve, pois, assumir n\u00e3o s\u00f3 os contornos relativos \u00e0s press\u00f5es que tem sofrido os Tribunais, mas, sobretudo em invocar respeito e estrita obedi\u00eancia aos ditames constitucionais bem como em exigir uma atua\u00e7\u00e3o diligente e equilibrada de todos os Poderes, conforme a li\u00e7\u00e3o de Montesquieu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autor Rafaella Marcolini- Publicado na Edi\u00e7\u00e3o Comemorativa 20 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Editora Escala, 2009 A id\u00e9ia de um Judici\u00e1rio ativista surgiu nos Estados Unidos aproximadamente no s\u00e9culo XIX, mas veio a se consagrar somente no s\u00e9culo seguinte, por volta de 1970. 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