Enquanto os pais convivem, a guarda dos filhos menores \u00e9 de ambos, cabendo, ao casal, decidir, conjuntamente, sobre todas as quest\u00f5es que os envolvem.<\/p>\n
No momento em que a situa\u00e7\u00e3o muda, e h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o, cessando a conviv\u00eancia, um novo arranjo deve ser estipulado, preferencialmente de comum acordo.<\/p>\n
Ainda que o processo judicial seja inevit\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel que ao longo da sua dura\u00e7\u00e3o este ajuste seja encontrado, sempre levando em conta o melhor interesse do menor, ou seja, \u00e9 a crian\u00e7a e n\u00e3o seus pais que deve ser o foco deste novo conv\u00edvio.<\/p>\n
A guarda legal pode se apresentar sob tr\u00eas formas: (a) guarda exclusiva ou unilateral, atribu\u00edda a apenas um dos genitores, (b) guarda compartilhada, atribu\u00edda a ambos os genitores, e, por determina\u00e7\u00e3o judicial ou conven\u00e7\u00e3o das partes, (c) guarda alternada, atribu\u00edda ora a um, ora a outro genitor.<\/p>\n
Na guarda exclusiva, a guarda \u00e9 concedida a apenas um dos genitores, com o estabelecimento de regime de visitas para o outro; a crian\u00e7a vive em um \u201clar\u201d determinado e usufrui da presen\u00e7a do outro genitor, a quem n\u00e3o foi atribu\u00edda a guarda, atrav\u00e9s do direito de visita.<\/p>\n
A escolha do genitor a quem se atribui a guarda obedece aos crit\u00e9rios do \u00a7 2\u00ba do artigo 1.583 do C\u00f3digo Civil de 2002, que estabelece os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o da guarda, quais sejam, (i) genitor com melhores condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00ea-la (o que n\u00e3o significa, necessariamente, melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras); (ii) melhor aptid\u00e3o para propiciar aos filhos afeto, sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 que se observar ainda que com o novo desenho das fam\u00edlias, a quest\u00e3o cultural que por muito tempo manteve a guarda exclusiva com a m\u00e3e do menor tem sido mitigada, e apenas em algumas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas \u00e9 que ainda se mant\u00e9m. (por exemplo, em crian\u00e7as menores de 3 anos, e, sobretudo em beb\u00eas que ainda est\u00e3o sendo amamentados).<\/p>\n
A guarda alternada, por sua vez, consiste num exerc\u00edcio da guarda por um per\u00edodo X de tempo, durante o qual o menor ficaria exclusivamente na guarda de um dos genitores. Em tese este per\u00edodo poderia ser semanal, mensal, semestral. Ora um, ora outro, mas mantendo o v\u00ednculo emocional e afetivo. Este modelo se mostrou ineficiente, n\u00e3o possuindo, sequer, previs\u00e3o legal, sendo muito criticado por juristas e psic\u00f3logos, e por essa raz\u00e3o tem sido pouco utilizado nas decis\u00f5es judiciais das varas de fam\u00edlia.<\/p>\n
A guarda compartilhada ou conjunta \u00e9 aquela que procura manter a rotina do menor no conv\u00edvio de ambos genitores, dando continuidade a rela\u00e7\u00e3o de afeto e participa\u00e7\u00e3o que existia quando os pais estavam juntos. Normalmente se estabelece dias da semana em que o menor estar\u00e1 na presen\u00e7a do pai (podendo ser com pernoite ou n\u00e3o) e outros em que estar\u00e1 na presen\u00e7a da m\u00e3e. Ambos genitores decidem sobre a vida do filho em comum, da\u00ed porque se afirma que \u00e9 um formato poss\u00edvel apenas quando h\u00e1 di\u00e1logo entre eles. Nesta constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 um pai \u201cde final de semana\u201d, mas um pai presente, que na medida em que o menor vai crescendo e adquirindo autonomia, ele pr\u00f3prio \u00e9 que passa a definir quando e onde deseja estar, dentro, \u00e9 claro, das possibilidades dos pais e daquilo que for entendido como melhor para seu desenvolvimento.<\/p>\n
Muito embora se afirme existir uma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para sua incid\u00eancia, qual seja, a obrigat\u00f3ria comunica\u00e7\u00e3o dos genitores, para que seja poss\u00edvel o exerc\u00edcio desta forma de guarda, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu ser cab\u00edvel a guarda compartilhada mesmo n\u00e3o havendo consenso entre os pais. Este entendimento seria poss\u00edvel em aten\u00e7\u00e3o ao melhor interesse da crian\u00e7a, princ\u00edpio que norteia toda a sistem\u00e1tica do direito de fam\u00edlia.<\/p>\n
Ao ser confrontada sobre a dificuldade pr\u00e1tica de sua execu\u00e7\u00e3o, considerando a litigiosidade dos pais, a ministra Nancy Andrighi, criadora da tese, aduziu que o apoio de uma equipe multidisciplinar, como determina a lei nesses casos, poder\u00e1 diminuir ou at\u00e9 mesmo eliminar, por completo, a falta de comunica\u00e7\u00e3o dos pais. A equipe multidisciplinar normalmente \u00e9 constitu\u00edda durante o processo judicial, e formada por psic\u00f3logos, assistentes sociais e outros profissionais do ramo.<\/p>\n
Observa-se, portanto, que o atual entendimento dos Tribunais p\u00e1trios \u00e9, pois, no sentido de adotar a guarda compartilhada como regra, salvo raras exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autor Simone Kamenetz e Ana Clara Leite Almeida Enquanto os pais convivem, a guarda dos filhos menores \u00e9 de ambos, cabendo, ao casal, decidir, conjuntamente, sobre todas as quest\u00f5es que os envolvem. No momento em que a situa\u00e7\u00e3o muda, e h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o, cessando a conviv\u00eancia, um novo arranjo deve ser estipulado, preferencialmente de comum […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698"}],"collection":[{"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=698"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":808,"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/698\/revisions\/808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/km.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}