Como garantir a segurança das crianças na internet? Entenda os cuidados e as responsabilidades no ambiente digital

A infância também precisa ser protegida no ambiente digital

Criança utilizando tablet em ambiente doméstico, representando a importância da segurança infantil na internet.

Vídeos, jogos, aplicativos, redes sociais e plataformas de comunicação fazem parte da rotina de muitas crianças. A internet oferece oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação, mas também cria riscos que nem sempre são percebidos imediatamente pelos adultos.

Exposição excessiva, contato com desconhecidos, coleta de dados pessoais, acesso a conteúdos inadequados, golpes e utilização indevida de imagens são alguns exemplos.

Por isso, falar sobre segurança das crianças na internet não significa apenas controlar o tempo de tela. Significa compreender como a criança está inserida no ambiente digital e quais medidas podem reduzir sua exposição a riscos.

Essa responsabilidade envolve famílias, responsáveis, instituições e também as empresas que desenvolvem produtos e serviços digitais acessados por esse público.

Quais são os principais riscos para crianças na internet?

A proteção começa pela compreensão dos riscos.

Crianças e adolescentes podem ter menos recursos para identificar situações perigosas, compreender as consequências de compartilhar determinadas informações ou perceber quando estão sendo manipulados.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

  • exposição de nome, localização, escola e rotina;
  • contato com desconhecidos;
  • compartilhamento de fotos e vídeos;
  • acesso a conteúdos inadequados para a idade;
  • golpes e tentativas de fraude;
  • cyberbullying;
  • coleta excessiva de dados pessoais;
  • criação de uma identidade digital sem compreensão das consequências futuras.

O desafio aumenta à medida que novas tecnologias tornam cada vez mais difícil estabelecer uma separação entre a vida online e a vida offline.

Fotos de crianças também exigem cuidado

Nem toda exposição digital é feita pela própria criança.

Existe um fenômeno conhecido como sharenting, expressão utilizada para descrever o compartilhamento frequente, pelos responsáveis, de informações, fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais.

Uma publicação aparentemente inofensiva pode revelar muito mais do que se imagina: escola, uniforme, localização, rotina, informações de saúde e outros elementos da vida privada.

Além da segurança imediata, existe uma questão que merece reflexão: a criança também possui direitos relacionados à sua imagem e à sua privacidade.

Antes de publicar, é importante avaliar se aquela exposição é realmente necessária e quais consequências ela poderá ter no futuro.

Proteção de dados também é proteção da infância

Ao utilizar aplicativos, jogos, redes sociais e outras plataformas, crianças podem fornecer ou gerar uma quantidade significativa de dados.

Nome, idade e localização são os exemplos mais evidentes, mas não são os únicos. Há também informações sobre comportamento, preferências, hábitos de navegação e interações.

No Brasil, a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes recebe atenção específica da legislação.

Isso significa que empresas precisam considerar com especial cuidado a forma como coletam, utilizam, armazenam e compartilham informações relacionadas a esse público.

Para famílias e responsáveis, é importante observar quais informações uma plataforma solicita e questionar se todas são realmente necessárias para a utilização do serviço.

“Minha plataforma não é para crianças” é suficiente?

A proteção infantil no ambiente digital não deveria existir apenas nos termos de uso.

Quando crianças e adolescentes conseguem acessar determinado serviço, surge uma discussão relevante sobre quais medidas efetivas são adotadas para protegê-los.

É nesse contexto que temas como ECA Digital, verificação de idade, privacidade por padrão, proteção de dados e segurança das plataformas ganham cada vez mais importância.

Estabelecer uma idade mínima pode fazer parte das medidas adotadas, mas a proteção efetiva exige uma análise mais ampla sobre o funcionamento do serviço e sua interação com o público infantojuvenil.

Como aumentar a segurança das crianças na internet?

Não existe uma única ferramenta capaz de eliminar todos os riscos. A proteção precisa combinar tecnologia, educação e acompanhamento.

Algumas práticas podem contribuir:

  • conversar sobre privacidade e segurança de forma adequada à idade;
  • orientar a criança a não compartilhar informações pessoais com desconhecidos;
  • revisar configurações de privacidade das plataformas;
  • acompanhar os aplicativos e serviços utilizados;
  • evitar a divulgação desnecessária de localização e rotina;
  • utilizar recursos de controle parental quando apropriados;
  • ensinar a reconhecer comportamentos suspeitos e tentativas de fraude;
  • criar um ambiente de confiança para que a criança procure um adulto quando algo desconfortável acontecer.

Mais do que simplesmente proibir o acesso, é importante preparar crianças e adolescentes para desenvolver uma relação mais consciente com o ambiente digital.

Inteligência Artificial cria novos desafios

A evolução da Inteligência Artificial adiciona uma nova camada a essa discussão.

Fotos e vídeos publicados na internet podem ser copiados, manipulados ou utilizados para criar conteúdos falsos. Tecnologias de deepfake, por exemplo, tornam possível reproduzir rostos e vozes de maneira cada vez mais convincente.

Esse cenário reforça a importância de reduzir exposições desnecessárias e compreender que uma imagem publicada pode escapar rapidamente do contexto original.

Para empresas, o avanço da IA também aumenta a necessidade de estabelecer políticas claras sobre utilização de imagens, dados pessoais e conteúdos envolvendo crianças e adolescentes.

Qual é o papel das empresas na proteção de crianças?

Empresas que oferecem plataformas, aplicativos, jogos e serviços digitais precisam incorporar a proteção do público infantojuvenil à sua gestão de riscos.

Isso pode envolver a análise de mecanismos de verificação de idade, configurações de privacidade, coleta de dados, publicidade, acesso a determinados conteúdos e ferramentas disponíveis aos responsáveis.

A proteção jurídica, nesse cenário, não deve acontecer apenas depois de um incidente.

Avaliar previamente os riscos de um produto ou serviço digital permite construir medidas de segurança mais adequadas e acompanhar as mudanças regulatórias relacionadas à infância no ambiente online.

Segurança digital é uma responsabilidade compartilhada

Garantir a segurança das crianças na internet não significa afastá-las da tecnologia.

Significa reconhecer que o ambiente digital também faz parte da infância e, portanto, precisa oferecer condições adequadas de proteção.

Famílias têm um papel essencial na orientação e no acompanhamento. Empresas precisam considerar os direitos desse público ao desenvolver seus serviços. E o Direito precisa acompanhar as transformações tecnológicas para estabelecer responsabilidades e mecanismos de proteção compatíveis com essa nova realidade.

Quanto mais cedo essa preocupação fizer parte das decisões de famílias e organizações, menores serão os riscos de lidar com as consequências apenas depois que uma violação já aconteceu.

A KM Advogadas acompanha as transformações relacionadas à proteção de dados, Direito Digital e novas tecnologias, auxiliando empresas na compreensão e prevenção dos riscos jurídicos associados ao ambiente digital.